marcosroberto.me – Soluções Digitais desenvvolvidos por: Marcos Roberto Pereira CNPJ nº 20.300.883/0001-62 O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site marcosroberto.me e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário). O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002). O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários. Ao acessar o site marcosroberto.me e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços ou produtos. Ao utilizar os serviços do marcosroberto.me, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros. Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas. O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página https://www.marcosroberto.me/termo-de-uso/ Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link? acordo de utilização?, localizado ao final da página, e em seguida, acessar o dispositivo? salvar como? ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes. Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

2. DO SERVIÇO UTILIZADO

O marcosroberto.me oferece serviços e soluções de criação e publicação de produtos digitais, infoprodutos, anuncios online, criação de landing page, site e  co-produção de infoprodutores, bem como o envio e recebimento de mensagens eletrônicas e-mail’s, servindo como meio para que pessoas empresas divulguem informações através da internet. A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico. O site se responsabiliza pela execução dos serviços que oferece aos seus Usuários, embora não tenha responsabilidade pelos conteúdos exibidos, mensagens enviadas ou recebidas, negócios realizados ou perdidos em função do serviço prestado. Caso novos serviços, produtos sejam incorporados ao site marcosroberto.me, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor. O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site marcosroberto.me mediante acesso a World Wide Web através de dispositivos próprios para tanto, se responsabilizando, o Usuário, pelo equipamento técnico necessário como computador, softwares, modem etc, bem como pelo provedor de acesso à Internet. A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca. O Usuário, ao cadastrar-se no marcosroberto.me, receberá, automaticamente em seu e-mail registrado neste site, a confirmação da sua inscrição. Caso o Usuário verifique algum dado errado, poderá o mesmo solicitar a correção através do proprio e-mail de contato, no site, e retificá-los a qualquer momento. O pagamento do serviço contratado poderá ser feito através de Boleto bancário, pagável em qualquer Banco, ou outros meios disponibilizados em nosso sistema. – As imagens do Site marcosroberto.me, são de uso exclusivo do site, não podendo copiar e publicar na internet. Imagens

3. DA ASSOCIAÇÃO

O Usuário do marcosroberto.me se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro, cadastramento de seus dados e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação. Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado. Referidos dados se prestam a auxiliar o marcosroberto.me a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Usuários. O marcosroberto.me poderá fornecer um agregado de dados estatísticos sobre compras, perfil de consumo e padrões de navegação de seus usuários a terceiros idôneos. Quando da associação ao site, o Usuário poderá fornecer, voluntariamente, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pelo marcosroberto.me isoladamente ou em conjunto com terceiros, alguns dados pessoais. Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o marcosroberto.me possui em serviços digitais, sendo os mesmos, estritamente confidenciais. O marcosroberto.me poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o marcosroberto.me exige que suas parceiras e/ou afiliadas incluam na oferta ou promoção apresentada as informações relativas à política de privacidade das mesmas. O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários. O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio marcosroberto.me, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar o marcosroberto.me, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos. Nesta hipótese, o marcosroberto.me se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos.

4. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo marcosroberto.me em caso de inadimplência por mais de 30 dias ou violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Ainda que não esteja legalmente obrigado, o Site.com.br poderá comunicar, via correio eletrônico, ao Usuário da inadimplência, rescisão ou suspensão de seus serviços. Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Usuário, o marcosroberto.me não restituirá ao mesmo as quantias já pagas. Uma vêz rescindido este contrato, a marcosroberto.me poderá excluir todos os dados, arquivos, emails e informações do Usuário e dos serviços que este utilizava neste sistema ou nesta empresa.

5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

O marcosroberto.me possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros. O marcosroberto.me não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site marcosroberto.me a terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas. Ao acessar este site, coletamos informações através de cookies e outros meios, como seu IP, Browser, idioma, etc, para melhorar este site e utilizar em campanhas como Google adwords, remarketing, e outras. Em caso de alterações na política de segurança do marcosroberto.me, o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.

6. DOS COOKIES

O Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o marcosroberto.me utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador. O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado. Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies. O marcosroberto.me utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo: – Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado; – Apresentar anúncios voltados ao seu perfil; – Estimar o tráfego de internautas; – Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do marcosroberto.me; Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do marcosroberto.me.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite ao site marcosroberto.me. O Usuário deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados que fornece. O marcosroberto.me não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários. O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa. Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do marcosroberto.me. O usuário se obriga a cumprir e respeitar todos os termos do “Digital Millennium Copyright Act” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Digital_Millennium_Copyright_Act) Nossa tolerância a envio de spam é ZERO. O envio de spam constitui INFRAÇÃO GRAVE.

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

A Marcos Roberto Pereira. é a proprietária ou licenciada de todos os direitos relativos à Marca, softwares, imagens, mídias, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site. A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

10. DOS LINKS

O marcosroberto.me poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros, clientes  e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o marcosroberto.me, alcançando somente o Usuário e o site acessado.

11. DO FORO DE ELEIÇÃO

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor. Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de Campinas – SP.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico. Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor. AO SOLICITAR UM SERVIÇO OU SOLUÇÃO VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.